No que toca a enviar, os correios começaram a exigir uma nota fiscal para se fazer o envio de objetos, esta é então um obstáculo novo que entrou agora em vigor em janeiro de 2018.
Toda a gente, seja quem for, que vá a uma localização dos Correios e que tenha a intenção
de enviar algo para alguém através do serviço postal, necessita de facultar a nota fiscal da
encomenda.
Os produtos que não estejam conforme estas recentes linhas guia, não poderão ser
enviados.
A dita nota fiscal deve ser afixadas de alguma forma na zona exterior do pacote.
Na eventualidade do remetente não ter o documento, o mesmo deve completar o "formulário de
declaração de conteúdo", que de igual forma deve ser colocado na parte exterior da
embalagem.
Esta obrigatoriedade já era válida para indivíduos jurídicos, tipo organizações de vendas electrónicas, porém é novo para indivíduos físicos. Esta obrigação de apresentar uma nota fiscal não é uma exigida pelos Correios, é pelos órgãos de fiscalização tributária.
Essa lei é aplicável especificamente quanto à deslocação de materiais dentro do próprio país. Quando se importa, essas importações ficam sob a legislação específica.
Todas as transportadoras brasileiras estão impedidas de deslocar mercadoria se não apresentarem a documentação fiscal ou uma declaração de conteúdo. Se insistirem em fazer isso, as entidades que fazem a fiscalização têm o direito de apreender todo o material transportado.
Os documentos necessários, neste caso:
está colocado para download no site dos Correios. Esta regra é importante, e é válida para todos os casos, incluindo envios de vendas pessoais pela internet.
Em relação a levantar os objetos dos Correios do Brasil, existe um valor de 'despacho postal' que é de R$15 e agora é cobrado por cima de todas as encomendas vindas do exterior. Mesmo ignorando as taxas, para quem estiver à espera de uma encomenda vinda de um país estrangeiro, precisará de rastrear o objeto e dar o dinheiro da taxa.
Caso haja tributação, o pagamento vem na mesma fatura. Os produtos vão ser enviados até casa.
A taxa tem como função pagar custos do manuseamento dos objetos, tal como;
Uma encomenda nacional ou internacional que não tenha sido entregue deve ser levantada numa agência de Correios, aquela para a qual o produto ou carta foi reenviada. Isto inclui igualmente pacotes de países estrangeiros que foram taxados.
Então como se faz o levantamento do correio? Na eventualidade do local no qual se mora não se façam entregas das encomendas, ou se se desejar retirar as mesmas na agência só porque sim, é simples.
Caso se vá em pessoa fazer o levantamento, e essa pessoa seja a que tem a encomenda em seu nome, de forma a fazer o levantamento é preciso apresentar;
documento de identidade (RG ou CNH)
em conjunto com o número de rastreamento do pacote
Caso seja uma pessoa externa a fazer esse levantamento, na eventualidade da pessoa principal não a conseguir ir buscar pessoalmente, pode-se dar autorização a outra pessoa para levantar a encomenda no lugar da principal, contudo devem-se seguir as regras seguintes;
uma procuração deve ser escrita e assinada manualmente, ao colocar os dados da pessoal
principal e da externa que lá vai buscar a encomenda.
um documento de identidade, ou a cópia do mesmo (RG/CNH) tem de ser enviado em conjunto
para se mostrar
quem for levantar a encomenda da pessoa principal precisa igualmente de apresentar um
cartão de identidade da mesma
de igual forma é necessário levar, tal como previamente mencionado, o código de
rastreamento da encomenda
Se não for sabido qual o posto de correios no qual está o pacote, o código de rastreamento deve ser consultado através do website dos Correios, com a ligação.
Nos resultados, irá aparecer a morada do posto no qual está a encomenda. O documento a ser preenchido para permitir o levantamento da parte de pessoas externos tem o seu modelo disponível online mediante pesquisa.